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Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é que o STF vai compreender qual é órgão estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera qual haja a modulaçãeste dessa decisãeste.

Dentro por outras coisas, este PNE diz que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — elevado programa por inclusãeste nas faculdade pelo Brasil. Porém muda o ministro da Fazenda e, seis meses depois, não tem mais Fies. Exatamente estando na lei.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver um regramento de modo a de que este advogado fique impedido do representar interesses contrários aos do seu cliente. Porém a restrição deveria ser analisada à luz da questão justamente Destes interesses do cliente.

Advogado. Professor por cursos preparatórios, de cursos de pós-graduação e do graduaçãeste há mais de 20 anos. Autor do diversas…

É este direito de que traça uma linha por lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só de que isso aqui na Cabrália tornou-se uma fonte de equívocos de modo a este sofrimento daqueles que se dedicam ao direito tributário. Parabéns ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

Esta é a seçãeste exclusiva de modo a ESTES Parceiros Comerciais da Unimed-Rio, tais como prestadores por serviçESTES em geral, prestadores de serviçoes do saúdo, fornecedores e corretores. Nas páginas a seguir, você encontra informações e papeis específicos de modo a cada público.

A importância, explica o advogado, é qual nesse RE este Supremo definirá se ESTES cré especialmenteditos de ICMS podem possibilitar acabar sendo aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

ConJur — É possível fazer 1 balanço e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Outro motivo é de que o Conselho Federal da OAB tem já em trâmite pelo STF dezenas do ADIs — tais como é Parcela em dezenas do outras ações — que versam sobre maté especialmenteria tributária, e que necessariamente carecem de 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Com 23 anos de fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer deseja vive "usando a barriga no balcãeste".

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Portanto que este Marco Aurélio Greco tem uma proposta, qual eu em algum momento achei amplamente inteligente, por criar 1 órgãeste por análise prévio das autuações, porque muitas vezes é um valor absurdo.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que este entendimento de de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, este órgão alega ter feito 1 levantamento DE declarações que se enquadravam nessa situação de modo a suspender os dfoibitos.

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensão do cada Emprego. Por exemplo, tem escritório que é Muito mais conservador, sua explicação não admite nem ouvir 1 assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

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